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20.6.11

Transparência e honestidade



A prefeita Marilete Vitorino concedeu uma entrevista à Radio Nova Era FM onde é categórica e diz : "pretendo combater a corrupção no governo municipal com uma política de transparência e honestidade".

Quantas vezes, no meio a tantos afazeres, penso que não terei tempo de atualizar meu blog e postar novas notícias, mas diante de tanta desfaçatez, não me contenho e acredito ser direito da população taraucaense saber o que realmente está por trás de tanta transparência e honestidade.

Corrupção se define como a ação ou efeito de corromper, ou seja, de fazer degenerar, ação de seduzir por dinheiro, presentes ou quaisquer benesses alguém, levando este alguém a se afastar da conduta reta e se manifesta sob várias formas: suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo e peculato. Há uma frase famosa, em teoria política, que diz: "o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente" (Lord Acton). Em termos políticos, a corrupção surge no mesmo momento em que o detentor do poder do Estado, passa a considerar os privilégios, os benefícios e as homenagens inerentes ao cargo como dirigidos a sua pessoa. Tais privilégios, distinção, imunidades e deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento.

Marilete Vitorino, contratou os serviços de Adriel Cabral Vieira, marido de Kelly Vitorino, sua sobrinha, sem processo licitatório, para realização de várias obras promovidas pela Prefeitura de Tarauacá. Levando em consideração:



Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 2o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

§ 1o  É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Seção III
Dos Crimes e das Penas

Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único.  Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 90.  Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Seção IV
Do Processo e do Procedimento Judicial
Art. 100.  Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

      Art. 101.  Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

No momento, o supracitado senhor está com a responsabilidade de fazer a rua do SINTEAC, quem quiser pode ir conferir e se ainda restar alguma dúvida é só pedir pra ver a licitação dessa e de outras obras, o que aliás é direito de todo cidadão, acompanhar como o dinheiro público está sendo empregado.

Neste prisma, a prefeita está praticando crime de corrupção, sob as formas de fisiologismo, nepotismo e clientelismo. Com base no exposto, fica difícil acreditar nas boas intenções da administradora, porque seu discurso destoa dos atos praticados, até porque a capacidade de subtrair os cofres públicos é uma habilidade outrora adquirida.

15 comentários:

Victinho disse...

Pois é estimado Aquiles, diante de tão vasto conhecimento de vossa parte e, somado-se a isso vosso coração valente, a cada dia que passa fica mais difícil a vida de quem pensa que pode enganar a todos (tarauacaenses) o tempo todo.

Parabéns outra vez pela brilhante matéria, como sempre envolta em verdade, conhecimento e principalmente, senso de justiça.

Agora Tarauacá passa a ter dois momentos distintos em sua história política: ANTES e DEPOIS de AQUILES...

Forte abraço do Victinho querido Aquiles.

Adriana disse...

Victinho vc falou e disse, realmente depois q o aquiles apareceu, ficou mais dificil mentir para o povo, eu ja tô viciada nesse blog, vejo varias vezes por dia e faço propaganda pra todo mundo, até para os meus alunos, assim eles podem chagar em casa e falar para os pais sobre esse herói anonimo, esse zorro da época virtual... até os que odeim o aquiles não conseguem parar de ver...PARABENS AQUILES, vc merece um troféu, um não varios.

Flor de Liz disse...

AQUILES, muito estão sentindo a falta do VT, pois se ele era corrrupto pelo menos dividia com os pobres, veja a situação de nossa cidade:suja, muitos urrubus já visitando algumas ruas e dinheiro no comercio nem pensar. Pensa que já estão vendendo calça comprida por preço de um cacho de banana: 10,00. Essa daí não engana ninguem, fala uma coisa e pratica outra. Vamos ver nossa eficiente amiga lá da P. publica tomar providencia. Será?

soares disse...

flor de lis as pessoas que estão sentido a falta de vt, são os famosos sanguesuga que consiguiram acabar com ele. e vc aquiles deixa a mulher trabalhar, vai arrumar uma lavagem roupa, vc esta precisando fazer alguma coisa.

D` morais disse...

só um detalhe que vc esqueceu nobre aquiles, não sei se por falta de conhecimento o por maldade mesmo.

a sitada rua que vc esta se referindo esta sendo contruida com recurso proprio e de resposabilidade da secretaria de obras do municipio.

por este simples fato não precisa de licitação.

saudações botafoguense.

albanir morais.

Flor de Liz disse...

Primeiro liz é com z e não com s,e,você que se doeu pela
Marilete deve ser o (a)novo sanguesuga da prefeitura. Sou Vando sim com muito orgulho e se ele quizer no ano que vem serei Rodrigo Damasceno, ok. Aquiles, parabéns por esse blog e por suas materias que desmacara muito santinho do pau oco.

Flor de Liz disse...

Espero que a Marilete reflita nas palavras de um amigo sobre a conduta: " a conduta de um lider deve haver coerência entre a teoria e a prática. O exemplo maior de eloquência é praticar, é viver aquilo que ensina, que fala, que prega, que diz".Sandesom Moura

Victinho disse...

Hein Adriana, há um ditado popular que diz: "mentira tem pernas curtas". E eu, em particular, tenho dificuldade pra acreditar que a prefeita cercada com o que há de mais atrazado e reacionário em Tarauacá, possa funcionar segundo os propósito delas.

Ou seja, mesmo estando cheia de boas intensões, não levo fé, posto encontrar-se cercada de "pirangueiros" de toda natureza.

Razão pela qual, diminui bastante as chances de dar certo. Qualquer governo, pra dar certo precisa mostrar com quem andas... Essa frase é clássica: Quem se mistura com porco, farelo com...

Mais a mais ela assumiu uma postura de "certinha" apenas pra inglês vê. E quem viver verá, é só tro-ló-ló e cheia de contradições. Quem se ligar verá...

Te vejo mais tarde. Abraço!

Júlio Cesar disse...

vc tem certza Aquiles que aconteceu como vc está falando,talvez a verdade seja outra............

aquiles disse...

A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. O princípio da obrigatoriedade da licitação submete todos os destinatários previstos nessa lei a realizar o procedimento licitatório antes de contraírem contrato de realização de obras e serviços, ressalvados casos previstos no dispositivo constitucional nas hipóteses excepcionais, que não possam submeter-se a demora do rito do processo licitatório. Para essas proposições surgem os institutos da dispensa e inexigibilidade da licitação. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
O procedimento licitatório objetiva acolher que a Administração contrate os que acumulem as condições cogentes para o acolhimento do interesse público, levando em consideração aspectos catalogados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.

Há alguns casos em que a licitação pode sim ser dispensada, art 17, 24 e 25 de Lei 8.666. de 21 de junho de 1993, mesmo assim se deve tirar o Extrato de Inexigibilidade de Licitação, até porque nenhum desses artigos contemplam a situação das obras da prefeitura de Tarauacá, além disso meu irmão Albanir, mesmo nos casos que se dispensa esse processo licitatorio a lei não impede que se faça pelo menos uma seleção prévia de oferecimento do serviço que se quer contratar, para quem está pregando transparencia e honestidade, contratar diretamente os serviços do marido da sobrinha é no mínimo contraditório.

soares disse...

pois é dona ´´liz`` vc se ofendeu me descupe, mas eu só falei a verdade sobre o que aconteceu com V.T, por causa da maioria das pessoas inresponsáveis que estavam do seu lado, que hoje ele esta pagando.

Barack Ozama disse...

Pois è Soares, concordo quando vc disse q tinha muita gente ruin na Administraçao do Vando.....uma das... era a vèia macumbeira e a tal Secretària de Saùde, que me dar atè agonia quando ouço falar no nome dakela traste...Mais è isso mesmo...Deus nao dorme.....E o que todos fizeram p Derrubar Vando, vai servir de peso para vossa pròpria quèda.....

digo disse...

Olho o Blog do Aquiles só pra ver que o mesmo consegue o que ele quer, ou seja, fazer um bando de trouxas se doerem por gente que não estão nem ai pra vocês. Agora Flor de Liz não tenho nada contra, até porque não dependo de nenhum desses políticos que estão ou estiveram no poder tendo em vista que deixei de acreditar em palavras de políticos a muitos anos atrás, mas fala sério garota Urubus nas ruas já tinha desde a época do VT.
Outra coisa em qual montão estão vendendo calças compridas de R$ 10. 00 sendo que calça por esse preço só em montão de roupas usadas.
É ruim quando a vaca para de dar leite não é Aquiles, Flor de Liz, Victinho, Barack Ozama e tantos outros!!!!!!!!!
Ah e para os que dizem que o VT volta, será que vocês poderiam me dizer com precisão o dia e a hora, pois já estou de saco cheio de todo dia, principalmente nos finais de semana ir esperá-lo no aeroporto com minha comitiva.

Flor de Liz disse...

Ele é tão bom Digo, que você é mais um troxa que ele consegue não só olhar, mais participar, estou certo? Está é com inveja porque somos Aquiles e Vando, assume. Quanto o dia da volta do Vando só diz respeito a nós que apioamos ele e gente como você não é convidado. A festa é nossa!

digo disse...

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKFala sério,Flor de Liz, você é iláriarsrsrsr a era VT já passou.
Olha só te digo uma coisa, você deveria tentar a carreira de comediante, pois acredito que nasceu pra isso.
Ah! outra coisa como diz o dito popular não é bom contar com o ovo no fiofó da galinha, pois pode até ser que o vando volte, mas vai demorar cuidado você pode está velha e caduca esperando o VT voltar, ou seja, sabe quando ele vai voltar???????????????????????????????????
Te respondo quando nascer cabelo em ovo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
É uma pena de galinha que sua fonte tenha secado.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk